Regulamento da Biblioteca Geral da FMUP

Artigo 1º
Missão
Dar apoio técnico e disponibilizar toda a documentação e informação de suporte à educação médica na pré e pós-graduação, na investigação e na formação ao longo da vida, de acordo com a Missão e objetivos gerais da FMUP.

Artigo 2º
Utilizadores
A Biblioteca da FMUP considera os seguintes tipos de utilizadores:
a) Utilizadores Internos: A comunidade académica da FMUP e os Profissionais de Saúde do Hospital de São João;
b) Utilizadores da Universidade do Porto;
c) Utilizadores Externos: Qualquer pessoa devidamente identificada mas sem vínculo à Universidade do Porto ou ao Hospital de São João.


Artigo 3º
Direitos dos Utilizadores
1 Todos os utilizadores
a) Ter acesso às infraestruturas e à informação existente na Biblioteca para fins de pesquisa e estudo;
b) Ter direito à privacidade e confidencialidade sobre as suas pesquisas e o uso da informação, de acordo com estabelecido no Código de Ética dos Serviços de Informação;
c) Dar sugestões;
d) Dispor de um livro de reclamações.
1.1 Utilizadores Internos
É facultado aos utilizadores internos o acesso aos recursos informáticos e à rede WIFI da Biblioteca mediante a criação de uma conta.
À comunidade académica da FMUP é facultado também o acesso ao Empréstimo Domiciliário.
1.2 Utilizadores da Universidade do Porto
É facultado aos utilizadores da U.P. o acesso aos recursos informáticos e à rede WIFI da Biblioteca mediante a criação de uma conta.
1.3 Utilizadores Externos
É facultado aos utilizadores externos o acesso aos recursos informáticos, mediante o pagamento de uma taxa de utilização conforme Tabela de Preços em vigor na Biblioteca.

Artigo 4º
Deveres dos Utilizadores
a) Identificar-se sempre que lhes seja solicitado;
b) Contribuir para um ambiente de silêncio, tranquilidade e respeito a que todos têm direito;
c) Não comer e não beber no espaço da Biblioteca excetuando água;
d) Manter o telemóvel sempre no silêncio e abandonar o espaço da Biblioteca para atendimento e a realização de chamadas;
e) Proteger os seus bens pessoais de forma a evitar possíveis extravios, não podendo a Biblioteca responsabilizar-se pelos mesmos;
f) Cumprir o prazo estipulado para a devolução de documentos emprestados;
g) Zelar pela manutenção dos equipamentos e outros bens materiais da Biblioteca;
h) Manter os espaços comuns limpos, abstendo-se de deixar lixo fora dos recipientes adequados;
i) Após a consulta de documentos, deverá colocá-los no carrinho junto das estantes.

Artigo 5º
Horário de Funcionamento
De segunda a sexta: 8h30 – 20h00.
As alterações ao horário da Biblioteca nos períodos da Páscoa, do Natal e outros serão divulgadas com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Artigo 6º
Serviço de Referência
É um serviço personalizado, com os seguintes objetivos:
a) Apoiar e orientar diariamente os utilizadores nas pesquisas bibliográficas e na criação das suas bibliotecas pessoais com software de Gestão de Referências Bibliográficas, bem como a sua manutenção;
b) Executar pesquisas bibliográficas a pedido dos utilizadores;
c) Promover a eficaz utilização dos recursos eletrónicos disponíveis (bases de dados e software de Gestão de Referências Bibliográficas) através do planeamento, organização e lecionação de ações de formação para os utilizadores internos;
d) Os utilizadores que solicitam pesquisas bibliográficas ficam sujeitos ao pagamento dos custos inerentes a este serviço, conforme a Tabela de Preços.

Artigo 7º
Serviço de Reprodução de Documentos
a) A reprodução de documentos deve destinar-se ao estudo, investigação e uso pessoal;
b) Os utilizadores devem cumprir o disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e de toda a legislação aplicável à reprodução de documentos;
c) O serviço de reprodução de documentos é taxado segundo a Tabela de Preços em vigor na Biblioteca e funciona em regime de autosserviço.

Artigo 8º
Serviços de Leitura
a) Os utilizadores podem consultar na sala de leitura obras de referência, como dicionários e enciclopédias, anuários, livros, publicações periódicas, dissertações, teses, relatórios pedagógicos e institucionais, trabalhos de Professores;
b) Os utilizadores podem também consultar os documentos do Fundo Antigo e Reservados mediante disponibilidade e marcação prévia;
c) Não é permitida a marcação de lugares;
d) Todo o utilizador que dê início à consulta de um documento, só poderá ausentar-se da sala de leitura, depois de o disponibilizar novamente para consulta aos outros utilizadores;
e) O utilizador que requisitar determinado documento para leitura domiciliária, não poderá consultá-lo em leitura presencial imediatamente após a sua devolução, se houver mais utilizadores interessados;
f) Havendo utilizadores interessados num mesmo documento, para leitura domiciliária, o utilizador que o consultou durante a tarde, em leitura de presença, não poderá requisitá-lo para Empréstimo Domiciliário, se houver mais utilizadores interessados.

Artigo 9º
Serviço de Informática
a) O acesso aos recursos informáticos é feito através de uma conta, constituída por um nome de utilizador e respetiva palavra-passe que o utilizador deverá solicitar na Biblioteca. A conta é pessoal e intransmissível e da responsabilidade do seu proprietário;
b) O uso dos recursos informáticos é prioritário para o estudo e a investigação, limitando voluntariamente a sessão de trabalho ao mínimo de tempo indispensável, particularmente nos períodos de maior afluência de utilizadores;
c) Os utilizadores não devem, sem autorização específica, mudar ou tentar mudar a configuração de hardware ou de software dos recursos informáticos ou desligar qualquer equipamento da Biblioteca;
d) A Biblioteca não se responsabiliza por danos causados a equipamentos pessoais ligados à infraestrutura da Biblioteca;
e) Não é permitido reservar computadores nem ausentar-se deixando a sessão aberta por períodos prolongados, reservando-se a Biblioteca o direito de encerrar a mesma;
f) É da responsabilidade do utilizador fazer cópias de segurança regulares dos seus documentos, não sendo imputada qualquer responsabilidade à Biblioteca a perda de trabalhos provocada por situações inesperadas (por ex.: avaria de hardware ou software);
g) É ilegal efetuar downloads e cópias de conteúdos sujeitos a direitos de autor ou propriedade registada, cópia ou instalação de produtos sem licença.
A Biblioteca não assume qualquer responsabilidade pela existência desses conteúdos nos locais e áreas de trabalho dos infratores;
h) Os custos associados à reparação ou substituição de equipamentos danificados pelo seu uso inadequado serão imputados a quem se provar ter sido responsável;
i) Toda e qualquer anomalia detetada nos equipamentos informáticos deverá ser comunicada à Biblioteca.

Artigo 10º
Empréstimo Domiciliário
Entende-se por Empréstimo Domiciliário a cedência de documentos para leitura em espaços não pertencentes à Biblioteca.
a) É apenas facultado à comunidade da FMUP;
b) O Empréstimo Domiciliário inicia-se 1 horas antes do encerramento da Biblioteca, devendo o utilizador devolver o(s) documento(s) requisitado(s) até às 11h00 do 2º dia útil seguinte;
c) Cada utilizador requisitante poderá requisitar no máximo 3 documentos;
d) A Biblioteca reserva-se o direito de solicitar aos detentores dos documentos em atraso, a sua entrega imediata e de aplicar as sanções pecuniárias e restrições de acesso expostas na alínea g) do presente Artigo;
e) Em casos devidamente justificados, poderá ser concedido o serviço de Empréstimo Domiciliário aos utilizadores não pertencentes à comunidade académica da FMUP, devidamente identificados, mediante prévia autorização da Direção da Biblioteca, desde que os documentos pedidos não sejam diariamente consultados pelos alunos da FMUP;
f) Ao requisitar um documento, o utilizador assume implicitamente o compromisso de o devolver em igual estado de conservação e dentro do prazo estabelecido;
g) Os utilizadores que não cumpram o prazo para a devolução dos documentos emprestados, não poderão utilizar os serviços da Biblioteca enquanto não os devolverem. Por cada dia de atraso e por documento, terão de pagar 2 (dois) euros (incluindo os fins de semana e feriados); Se o(s) documento(s) for(em) entregue(s) após a hora estipulada, mas ainda no dia previsto (até às 19h), o valor da multa será de 1 (um) euro por documento;
h) No caso do não cumprimento do prazo de entrega e/ou do pagamento das importâncias pecuniárias estabelecidas por um período superior a 10 dias, a situação será comunicada superiormente à Direção da Faculdade;
i) Os utilizadores que reincidam em devoluções tardias não justificadas, poderão ficar impedidos de utilizar o serviço de Empréstimo Domiciliário;
j) O utilizador, sendo responsável pelo(s) documento(s) que requisita, será obrigado a indemnizar a Biblioteca em caso de perda, roubo, extravio ou danos do(s) mesmo(s);
Considera-se dano: dobrar, cortar ou rasgar, escrever ou riscar, desenhar, sublinhar, sujar, arrancar, inutilizar folhas ou capas, ou outras ações que conduzam à degradação e/ou destruição de uma obra;
k) Os utilizadores que sejam detetados, quer pelo sistema antifurto existente na Biblioteca quer pelos colaboradores ou outros utilizadores da Biblioteca, com documentos não requisitados ou indevidamente retirados para outros fins não autorizados, terão a situação obrigatoriamente comunicada à Direção da FMUP que decidirá qual a sanção a aplicar, ficando impedidos de utilizar os serviços da Biblioteca.
l) Não são passíveis de Empréstimo Domiciliário:
Obras de referência;
Dissertações académicas;
Publicações que constituam fundos especiais;
Fundo Antigo e Reservados;
Publicações periódicas.

Artigo 11º
Serviço de Empréstimo Interbibliotecas
Consiste em solicitar ou emprestar a outras bibliotecas, a documentação necessária ao estudo e investigação de utilizadores.
1 - Publicações cedidas pela Biblioteca Geral da FMUP:
a) Os pedidos de Empréstimo Interbibliotecas são da responsabilidade da biblioteca requisitante, devendo ser assinados pela Direção da Biblioteca;
b) O prazo de devolução das obras cedidas por Empréstimo Interbibliotecas é de 15 dias, salvo casos excecionais;
c) Os documentos diariamente utilizados pelos alunos da FMUP não são passíveis de Empréstimo Interbibliotecas;
d) O Empréstimo Interbibliotecas só será efetuado mediante o pagamento de uma taxa por cada título solicitado, conforme Tabela de Preços da Biblioteca;
e) A biblioteca requisitante é responsável pelos danos do documento ou do seu extravio, sendo obrigada a repor outro exemplar em igual estado de conservação ou a indemnizar a Biblioteca pelo valor real ou estimativo do documento.
2 - Artigos científicos de publicações periódicas:
a) Estes artigos fornecidos em suporte digital ficam sujeitos ao pagamento das despesas inerentes ao serviço, conforme a Tabela de Preços da Biblioteca.
3 - Publicações solicitadas pela Biblioteca Geral da FMUP
a) A Biblioteca Geral da FMUP compromete-se a respeitar os regulamentos estabelecidos pelas bibliotecas que efetuam o empréstimo;
b) Os custos dos pedidos de empréstimo e/ou artigos científicos a outras bibliotecas serão suportados pelos utilizadores que solicitarem os documentos.

Artigo 12º
Serviço de Aquisições
Critérios de desenvolvimento e política de aquisições
a) A Biblioteca da FMUP adquire, gere e mantém coleções de documentos, em qualquer suporte, diretamente relacionados com as Ciências da Saúde e da Biologia Humana ou com áreas transdisciplinares;
b) A prioridade na aquisição de novos exemplares é dada a manuais e obras de índole académica em qualquer suporte documental, que sejam necessários para a concretização dos objetivos de estudo e investigação de toda a oferta formativa da FMUP;
c) A Biblioteca reserva-se o direito de aceitar ou recusar, de acordo com os seus interesses científicos ou culturais, as ofertas que lhe sejam feitas.

Artigo 13º
O presente regulamento está sujeito a alterações e atualizações.

Artigo 14º
As dúvidas e os casos omissos que eventualmente surjam com a aplicação deste regulamento serão resolvidos pela Direção da Biblioteca.

Artigo 15º
O presente regulamento foi alterado e aprovado pela Direção da Faculdade no mês de novembro de 2016.

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